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Editorial: O custo da guerra privatizada
Ricardo Urbina, um juiz federal de Washington, ofereceu mais um argumento convincente contra a terceirização da guerra a mercenários do setor privado.
Ao rejeitar acusações contra agentes da companhia Blackwater que mataram 17 iraquianos na praça Nisour, em Bagdá, em setembro de 2007, Urbina ressaltou a incapacidade do governo de fazer com que os mercenários sejam responsabilizados por seus crimes.
Urbina determinou corretamente que o governo violou a proteção aos agentes da Blackwater contra autoincriminação. Ele rejeitou uma acusação inepta que se baseava em declarações feitas pelos agentes a funcionários do Departamento de Estado, que contratou a companhia de segurança da Carolina do Norte para proteger comboios e pessoal no Iraque. Isso, segundo ele, seria uma “violação irresponsável dos direitos constitucionais dos acusados“.
Durante a campanha presidencial, Barack Obama e Hillary Clinton competiram sobre quem tomaria medidas mais rígidas contra os mercenários. Está claro que a única maneira de Obama manter sua palavra é se livrar dos milhares de mercenários contratados no Iraque, Afeganistão e em outros lugares.
As mortes na praça Nisour não foram os primeiros crimes das armas de aluguel no Iraque, ou seu último. O exército afirmou que funcionários de empresas como a CACI International estiveram envolvidos em mais de um terço dos incidentes de abuso comprovados na prisão de Abu Ghraib em 2003 e 2004. Guardas da Blackwater – que mudou de nome para Xe Services – e de outras empresas de segurança, como a Triple Canopy, estiveram envolvidos em outros tiroteios fatais.
No dia 7 de janeiro dois ex-guardas da Blackwater foram presos e acusados por duas mortes advindas de um tiroteio que aconteceu em maio no Afeganistão.
Ainda assim, o governo não tem conseguido responsabilizar os mercenários. Quando sua ocupação formal do Iraque acabou, em 2004, a gestão Bush exigiu que Bagdá concedesse imunidade legal aos seguranças privados.
O congresso tentou cobrir tais crimes com leis americanas. O Ato Militar de Jurisdição Extraterritorial estende leis civis a mercenários que apoiam operações militares no exterior e o Código Uniforme de Justiça Militar foi ampliado em 2006 para cobri-los.
Mas o governo não processou com sucesso nenhum caso pelas mortes cometidas por mercenários. Uma ação iraquiana contra empresas contratadas pelos militares americanos, movida por iraquianos vítimas de tortura em Abu Ghraib, foi rejeitada por um tribunal de apelação federal que afirmou que as companhias têm imunidade como parceiras do governo.
Furioso que o caso da praça Nisour foi rejeitado, o governo iraquiano afirmou que poderá entrar com ações civis nos Estados Unidos e Iraque contra a Xe. Mas suas chances de sucesso não são consideradas promissoras. As famílias de muitas das vítimas do ataque aceitaram um acordo da Xe na semana passada, temendo que uma ação civil pudesse não levar a nada.
Há muitas razões para se opor à privatização da guerra. O uso de mercenários permite que o governo trabalhe fora do radar do escrutínio público. E contratantes despreocupados podem ter propósitos diferentes daqueles das forças armadas. Os guardas não supervisionados da Blackwater arruinaram o esforço de se ganhar o apoio iraquiano.
Mas mais fundamental é que o governo não pode – ou não quer – manter o controle legal de seus mercenários. Uma nação de leis não pode ir à guerra dessa maneira.
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